Atuamos de maneira interdisciplinar prestando assessoria preventiva, consultiva e contenciosa na observância dos princípios e fundamentos legais que regem a Administração Pública.

Representamos nossos clientes – pessoas físicas ou jurídicas – em demandas acionadas pelos órgãos fiscalizadores e Tribunais de Contas.

A atuação de nossos profissionais compreende:

• Acompanhamento, assessoria e representação de agentes públicos frente a Processos Administrativos Disciplinares

• Gerenciamento de crises provenientes de Processos Administrativos, com desdobramento em esfera cível e criminal

• Assessoria para empresas e gestores públicos na condução de certames em todas as fases abrangentes, bem como a elaboração de recursos administrativos, impugnações de editais e medidas judiciais que garantam o bom andamento do processo

• Representação em ações civis de responsabilização por atos de improbidade administrativa, compreendendo a atuação e intervenção em autos de inquéritos civis, desde a instauração até o trânsito em julgado

• Negociação de contratos administrativos para empresas comerciais e industriais

• Assessoria e desenvolvimento de procedimentos para atuação em processos licitatórios

• Assessoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que utilizem, arrecadem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, e que tenha o dever de prestar contas

• Apresentação de justificativa prévia, elaboração de defesa e apresentação de recursos administrativos perante o órgão de controle visando a aprovação de contas

• Ajuizamento de medidas judiciais com o escopo de afastar a aplicação de multas aos gestores


Processos Administrativos Disciplinares - PADs

A expansão do Direito Administrativo sancionador e sua intensa interligação com o Direito Penal vez com que o Escritório Barbosa de Sá & Alencastro Advogados também se especializasse na atuação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, incluindo a recente legislação anticorrupção, que passou a prever a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra administração pública.

Atuamos, também, em processos perante Tribunais de Contas, Conselhos e Corregedorias da Justiça, bem como em órgãos de classe como Ordem dos Advogados do Brasil e demais Conselhos Profissionais.

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