Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE DO BSAA

Esta Política de Privacidade pertence ao Barbosa de Sá & Alencastro Advogados Associados, inscrito no CNPJ nº 07.187.226/0001-92, com sede no SHIS QL 04, conjunto 01, casa 02, Lago Sul, Brasília-DF, CEP 71.610-215 e tem como objetivo dar transparência à forma como seus dados são tratados em nosso site.

Este instrumento explica não só como seus dados pessoais são coletados, processados, armazenados e compartilhados mas também informa como você pode acessar e atualizar suas informações e exercer os seus direitos relativos a elas.

1. Conceitos
   • Dado pessoal – É toda informação, relacionada a uma pessoa e que possa identificá-la, como por exemplo: nome, CPF, data de nascimento, filiação, naturalização, endereço, profissão, estado civil etc;
   • Dado pessoal sensível – É toda informação que pode dar causa a discriminações e preconceitos e, por isso, devem ser mais protegidas de acordo com a lei. Alguns exemplos são: a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, políticas, sexuais ou filosóficas, características genéticas e biometria, entre outras.
   • Dado anonimizado – É aquele que, por meio de tecnologia, torna-se incapaz de identificar a pessoa a quem ele se refere. São anonimizados, por exemplo, os dados usados em pesquisas de opinião.
   • Titular – É a pessoa a quem os dados se referem.
   • Controlador – É o responsável pelas decisões sobre como deve ser feito o tratamento de dados pessoais.
   • Operador – É quem de fato realiza o tratamento dos dados, em nome do controlador.
   • Encarregado – É o responsável por interligar os titulares dos dados à Autoridade Nacional de Dados Pessoais, funciona como um canal de comunicação.
   • Autoridade Nacional de Proteção de Dados: é o órgão da administração pública que tem como atribuição fiscalizar o do cumprimento da LGPD. Possui também um papel educador em relação a proteção de dados pessoais e privacidade e irá regulamentar os artigos que faltam da referida lei.
   • Tratamento dos dados: Qualquer operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, edição, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
     
     
2. Como coletamos seus dados pessoais

Podemos coletar seus dados da seguinte forma:

• Cookies: são arquivos da internet que podem ficar temporariamente armazenados em dispositivos. Eles servem para nos mostrar seus interesses, por onde você navegou e quais informações considera relevantes. Nós os utilizamos para conhecer e atender melhor nossos clientes. Sua autorização para uso de cookies será solicitada na primeira visita ao nosso site. Você pode configurar seu dispositivo para recusar o uso de cookies mas, nesse caso, pode não conseguir acessar todas as nossas páginas, já que alguns são essenciais para o funcionamento adequado do site.

• Dados de contato: você pode nos fornecer dados pessoais de maneira direta quando nos procura em busca de nossos serviços. Nesse caso nós utilizaremos essas informações (nome, telefone e e-mail) apenas para prestar o serviço ou fornecer a informação desejada. Para receber nossos e-books pedimos o preenchimento de informações como nome, e-mail, empresa, cargo.

4. Com quem compartilhamos?
   

Para garantir o pleno atendimento e/ou cumprir determinações legais, às vezes, precisamos compartilhar dados com terceiros. Nesse sentido podemos divulgar suas informações pessoais para:

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes sempre que houver determinação legal, requerimento ou ordem judicial;
• Terceiros contratados para nos auxiliar na prestação de serviços, como por exemplo: fornecedor de cloud services para hospedagem de dados em nuvem, empresa responsável pelos serviços de manutenção de equipamentos, guarda e segurança de dados, ferramenta de gestão de clientes, entre outros;
• Mediante seu consentimento para qualquer outra finalidade divulgada por nós no momento da coleta dessas informações;

Nos preocupamos que seus dados sejam tratados por terceiros com o mesmo zelo que os tratamos, dentro dos limites da necessidade, finalidade e transparência, por isso, nos relacionamos com parceiros que estão adequados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 e de acordo com nosso Manual de Conduta Ética. 

5. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD são direitos do titular de dados:

• Solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados que possuímos sobre você;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de informações desnecessárias ou excessivas do nosso banco de dados;
• Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados, exceto em casos previstos e autorizados por lei;
• Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Cancelar seu consentimento.

Caso você deseje exercer algum dos direitos acima descritos ou tiver alguma dúvida sobre a proteção de seus dados pessoais, por favor entre em contato conosco pelo e-mail compliance@bsaa.adv.br

6. Segurança dos dados

A proteção de dados faz parte do nosso dia a dia e de todos os nossos colaboradores. Por isso, investimos em governança, segurança da informação e realizamos treinamentos internos periódicos. Possuímos alçadas de acesso que garantem que só os colaboradores que realmente necessitam tenham permissão para visualizar informações pessoais.

Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, entre em contato conosco.

7. Por quanto tempo seus dados ficam armazenados?

Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.

9. Atualização desta política
   

Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. Recomendamos que você acesse esta página de tempos em tempos para se manter atualizado quanto a eventuais mudanças.