O Supremo Tribunal Federal decidiu criminalizar as práticas de homofobia e transfobia. De acordo com a decisão, até que lei específica seja aprovada pelo Congresso Nacional, serão punidas como racismo as condutas que discriminem homossexuais e transexuais. A decisão atende parcialmente as ações apresentadas pela Associação Brasileira de G...
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou por decisão monocrática às dezenas de liminares, deferidas parcialmente, para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a revisão de pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos federais.Entenda o caso.A Lei 3.373/1958, em seu art...
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